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06 ago STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

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STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode discutir pela primeira vez, no dia 13 de agosto, a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de seguradoras. O...

19 jul Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

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O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e,...

18 jul A INTERRUPÇÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO COM EXIGÊNCIA DE TRIBUTOS – STF

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A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com objetivo único de assegurar pagamento de tributos, tem causado muitos dissabores aos importadores. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o Fisco não pode...