15 maio

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Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:   1 - As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos...

15 maio

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020, que autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br (sem necessidade de Certificado Digital), por meio de Dossiê Digital de Atendimento. De acordo com a referida norma, várias...

15 maio

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      Prezados cidadãos, Prosseguindo em nossa incansável busca de alternativas legais que possam amenizar os graves e variados problemas gerados da estagnação econômica resultantes da quarentena decretada no país em face da pandemia do Coronavírus (Covid-19), vimos dizer o que segue. Dentre tantos, um dos problemas que têm...

04 set

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Um grupo especializado em Simples Nacional está atuando na Receita Estadual para implantar um novo modelo de fiscalização, com alteração do foco geográfico para uma forma especializada e integrada de fiscalização. O Rio Grande do Sul é o quarto Estado em quantidade de optantes pelo Simples...

03 set

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A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar esses valores para o pagamento de impostos. O entendimento...

26 jun

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Ação conjunta investiga Fraudes em Compensação de Tributos Federais A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais...

26 jun

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Muitas empresas ficam em dúvida quanto às declarações de SPED ECD e SPED ECF. Nesse cenário, os escritórios que entregarem soluções velozes e sem erros vão se destacar na área da contabilidade. A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) sucedeu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica...