Desde 1º de janeiro de 2019, todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil estão obrigados a emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações. O documento substitui em definitivo a Nota...
Depois dos vinhos e espumantes, o próximo produto a deixar o regime da substituição tributária deve ser a água mineral. O setor já está em conversas com a Fazenda Estadual. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O decreto que remove...
Empresas gaúchas que estão no regime da Substituição Tributária (ST) para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm novas regras que abrangem desde o abatimento de multas a um novo tipo de regime. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encara o...
Ação conjunta investiga Fraudes em Compensação de Tributos Federais A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza nesta quarta-feira (26), às 16h, no Auditório da Sefaz, mais uma reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, deputados e Receita Estadual para tratar das novas regras de restituição e complementação de valores da Substituição Tributária (ICMS-ST), decorrentes...
Muitas empresas ficam em dúvida quanto às declarações de SPED ECD e SPED ECF. Nesse cenário, os escritórios que entregarem soluções velozes e sem erros vão se destacar na área da contabilidade. A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) sucedeu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica...