15 maio

Categorias: Sem categoria

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:   1 - As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos...

15 maio

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020, que autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br (sem necessidade de Certificado Digital), por meio de Dossiê Digital de Atendimento. De acordo com a referida norma, várias...

15 maio

Categorias: Sem categoria

      Prezados cidadãos, Prosseguindo em nossa incansável busca de alternativas legais que possam amenizar os graves e variados problemas gerados da estagnação econômica resultantes da quarentena decretada no país em face da pandemia do Coronavírus (Covid-19), vimos dizer o que segue. Dentre tantos, um dos problemas que têm...

15 maio

Categorias: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do...

15 out

Categorias: Trabalhista

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a...